1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 23/12/2024.
Art. 584. A pessoa jurídica não poderá compensar os seus próprios prejuízos fiscais se, entre a data da apuração e da compensação, houver ocorrido, cumulativamente, modificação do seu controle societário e do ramo de atividade ( Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de junho de 1987, art. 32 ).
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2150548STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 23/12/2024 AREsp 2222023STJ, Rel. Gurgel de Faria · 03/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL
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- Art. 580: Prejuízos fiscais acumulados
- Art. 581: Prejuízos não operacionais
- Art. 582: Disposição transitória quanto aos prejuízos não operacionais
- Art. 583: Atividade rural
- Art. 585: Incorporação, fusão ou cisão
- Art. 586: Sociedade em conta de participação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art584