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LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO VI - DA RETENÇÃO E DO RECOLHIMENTOSeção I - Da retenção do imposto sobre a renda

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 775 Responsabilidade da fonte

25 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 775. Compete à fonte reter o imposto sobre a renda de que trata este Título ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 99 e art. 100 ; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, § 1º ).

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VI - DA RETENÇÃO E DO RECOLHIMENTO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art775