2 acórdãos do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/1997.
Art. 840. O ouro, em qualquer estado de pureza, bruto ou refinado, quando destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a interveniência de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, será, desde a extração, inclusive, considerado ativo financeiro ou instrumento cambial ( Lei nº 7.766, de 1989, art. 1º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF citam este artigo
13603.000122/96-29CARF, Rel. Não Informado · 13/06/1997 13603.000488/96-71CARF, Rel. Não Informado · 12/06/1997Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO X - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art840