Revogado pela Lei 9.648/1998. 11 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/05/1998 Lei 9.648/1998revogado. Publicada em 28/05/1998. Texto oficial
Art. 2º A compensação pela utilização de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica, será de 6% (seis por cento) sobre o valor da energia produzida, a ser paga pelos concessionários de serviço de energia elétrica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.
(Vide Lei nº 8.001, de 1990)
(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-12-28;7990!art2