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Revogado pela Lei 9.648/1998. 11 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.648, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1998revogado · Lei 9.648/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/05/1998 Lei 9.648/1998revogado. Publicada em 28/05/1998. Texto oficial

Art. 2º A compensação pela utilização de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica, será de 6% (seis por cento) sobre o valor da energia produzida, a ser paga pelos concessionários de serviço de energia elétrica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.

(Vide Lei nº 8.001, de 1990)

(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)

I -

(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 9.648, de 1998)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-12-28;7990!art2