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Revogado pela Lei 11.494/2007. 97 acórdãos e 193 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.494, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2007revogado · Lei 11.494/2007
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/06/2007 Lei 11.494/2007revogado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial

Art. 1º É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o qual terá natureza contábil e será implantado, automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 1998.

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

I -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

I

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

III -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9424!art1