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Revogado pela Lei 11.494/2007.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.494, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2007revogado · Lei 11.494/2007
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/06/2007 Lei 11.494/2007revogado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial

Art. 13. Para os ajustes progressivos de contribuições a valor que corresponda a um padrão de qualidade de ensino definido nacionalmente e previsto no art. 60, § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, serão considerados, observado o disposto no art. 2º, § 2º, os seguintes critérios:

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

I -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

II -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

III -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

IV -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

V -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

VI -

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9424!art13