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Revogado pela Lei 11.494/2007. 2.181 acórdãos e 916 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.494, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2007revogado · Lei 11.494/2007
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/06/2007 Lei 11.494/2007revogado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial

Art. 6º A União complementará os recursos do Fundo a que se refere o art. 1º sempre que, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)

Decisões que citam este artigo

916

decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

501 STJ · 326 TRF1 · 44 TRF5 · 10 TJBA · 7 TJPB · 6 TJCE · 5 STF · 4 TST
e mais 5 tribunais

4 TJMA · 4 TRF4 · 2 TJPR · 2 TJPE · 1 TJSC

REsp 1979006STJ, Rel. Sérgio Kukina · 05/11/2026 AREsp 3326162STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/11/2026 AREsp 3366853STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 04/11/2026 Ver todas as 916 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9424!art6