Revogado pela Lei 11.494/2007. 2.181 acórdãos e 916 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/06/2007 Lei 11.494/2007revogado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial
Art. 6º A União complementará os recursos do Fundo a que se refere o art. 1º sempre que, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
4 TJMA · 4 TRF4 · 2 TJPR · 2 TJPE · 1 TJSC
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9424!art6