Ir para o conteúdo

Redação atual dada pela Lei 8.863/1994. 105 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.967, de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.863/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/03/1994 Lei 8.863/1994alterado. Publicada em 29/03/1994. Texto oficial

Art. 15. Vigilante, para os efeitos desta lei, é o empregado contratado para a execução das atividades definidas nos incisos I e II do caput e §§ 2º, 3º e 4º do art. 10.

(Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994)

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

23 TST · 19 TRT10 · 18 TRT12 · 8 TRT1 · 7 TRT3 · 7 TRT21 · 3 TR5 · 3 TRT6
e mais 11 tribunais

3 TRT14 · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TR1 · 2 TR3 · 1 TJGO · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT18

0005595-03.2014.4.03.6100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 20/07/2026 5019119-76.2026.4.02.5101 RECURSO CÍVELTR2, Rel. Alexandre da Silva Arruda · 15/07/2026 0001419-16.2017.5.22.0004 Ag-RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 05/05/2026 Ver todos os 105 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1983-06-20;7102!art15