Redação atual dada pela Lei 8.863/1994. 105 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/03/1994 Lei 8.863/1994alterado. Publicada em 29/03/1994. Texto oficial
Art. 15. Vigilante, para os efeitos desta lei, é o empregado contratado para a execução das atividades definidas nos incisos I e II do caput e §§ 2º, 3º e 4º do art. 10.
(Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TRT14 · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TR1 · 2 TR3 · 1 TJGO · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1983-06-20;7102!art15