Histórico da norma
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Lei 10.779/2003): o que mudou desde a publicação
17 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 04/05/2026 Lei nº 15.399 Art. 1, § 10 (Alteração); Art. 1, § 12 (Acréscimo); Art. 1, § 13 (Acréscimo); Art. 2 (Alteração); Art. 2, § 2, Inciso 2 (Alteração Vetada); Art. 2, § 3 (Alteração Vetada); Art. 2, § 13 (Acréscimo Vetado); Art. 2, § 14 (Acréscimo Vetado); Art. 2-A, caput (Acréscimo); Art. 3, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 3, § 1 (Acréscimo) e mais 12 dispositivos.
- 21/11/2025 Lei nº 15.265 Art. 1, § 9 (Alteração); Art. 1, § 10 (Alteração); Art. 1, § 11 (Acréscimo); Art. 2 (Alteração); Art. 3, caput (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 4-A, caput (Acréscimo).
- 16/09/2024 Lei nº 14.973 Art. 1, § 9 (Acréscimo); Art. 1, § 10 (Acréscimo).
- 19/06/2023 Lei nº 14.601 Art. 2, § 8 (Revogação); Art. 2, § 9 (Revogação); Art. 2, § 10 (Revogação).
- 18/05/2022 Lei nº 14.342 Art. 2, § 8 (Alteração); Art. 2, § 10 (Acréscimo).
- 16/06/2015 Lei nº 13.134 Art. 1 (Alteração); Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 3 (Acréscimo); Art. 1, § 4 (Acréscimo); Art. 1, § 5 (Acréscimo); Art. 1, § 6 (Acréscimo); Art. 1, § 7 (Acréscimo); Art. 1, § 8 (Acréscimo); Art. 2 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 3 (Revogação) e mais 19 dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 31/03/2015 Decreto nº 8.424regulamentação permanente de norma
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 06/03/2026 Medida Provisória nº 1.338 Art. 1, § 4 (Ressalva).
- 04/11/2025 Medida Provisória nº 1.323 Art. 1, § 9 (Alteração); Art. 1, § 10 (Alteração); Art. 1, § 11 (Acréscimo); Art. 2 (Alteração); Art. 3, caput (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 4-A, caput (Acréscimo); Art. 5, § 4 (Acréscimo); Art. 5, § 5 (Acréscimo); Art. 5, § 6 (Acréscimo).
- 11/06/2025 Medida Provisória nº 1.303 Art. 2, § 11 (Acréscimo); Art. 5, § 1 (Acréscimo); Art. 5, § 2 (Acréscimo); Art. 5, § 3 (Acréscimo).
- 28/11/2024 Medida Provisória nº 1.277 Art. 1, § 4 (Ressalva).
- 07/10/2024 Medida Provisória nº 1.263 Art. 1, § 4 (Ressalva).
- 06/06/2024 Medida Provisória nº 1.228 Art. 1, § 4 (Ressalva).
- 15/05/2024 Medida Provisória nº 1.219 Art. 1, § 4 (Ressalva).
- 01/11/2023 Medida Provisória nº 1.192 Art. 1, § 4 (Ressalva).
- 28/11/2019 Medida Provisória nº 908 Art. 1, § 4 (Ressalva).
- 30/12/2014 Medida Provisória nº 665 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2, Parágrafo Único (Revogação).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Lei 10.779/2003), artigo por artigo Texto oficial na fonte