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Revogado pela Lei 8.019/1990. 1 acórdão do TJGO cita este artigo.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.019, de 11/04/90. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1990revogado · Lei 8.019/1990
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/04/1990 Lei 8.019/1990revogado. Publicada em 12/04/1990. Texto oficial

Art. 16. No que alude ao recolhimento das contribuições ao PIS e ao Pasep, observar-se-á o seguinte:

(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)

I -

(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)

III -

(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJGO cita este artigo

6130025-77.2024.8.09.0051 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art16