Revogado pela Lei 8.019/1990. 1 acórdão do TJGO cita este artigo.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.019, de 11/04/90. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1990revogado · Lei 8.019/1990
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/04/1990 Lei 8.019/1990revogado. Publicada em 12/04/1990. Texto oficial
Art. 16. No que alude ao recolhimento das contribuições ao PIS e ao Pasep, observar-se-á o seguinte:
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art16