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Incluído pela MP 905/2019. 1 acórdão do TR1 cita este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2023.

Histórico de alterações

2019incluído · MP 905/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/11/2019 MP 905/2019incluído. Publicada em 12/11/2019. Texto oficial

Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários.

(Incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019) Vigência

(Vigência encerrada)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art4-B