Incluído pela MP 905/2019. 1 acórdão do TR1 cita este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/11/2019 MP 905/2019incluído. Publicada em 12/11/2019. Texto oficial
Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários.
(Incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019) Vigência
(Vigência encerrada)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TR1 cita este artigo
1000688-31.2020.4.01.3701 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Rubem Lima de Paula Filho · 26/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art4-B