Revogado pela Lei 13.137/2015.
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- 19/06/2015 Lei 13.137/2015revogado. Publicada em 22/06/2015. Texto oficial
Art. 45. O certificado ou título de letra imobiliária deve conter as seguintes declarações lançadas no seu contexto:
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
c)
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
d)
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
e)
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
f)
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
g)
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4380!art45