Revogado pela Lei 13.137/2015.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/06/2015 Lei 13.137/2015revogado. Publicada em 22/06/2015. Texto oficial
Art. 44.
O Banco Nacional da Habitação e as sociedades de crédito imobiliário poderão colocar no mercado de capitais "letras imobiliárias" de sua emissão.
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 3°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4380!art44