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CAPÍTULO V - Das Sociedades de Crédito Imobiliário

Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964)

Art. 43

Revogado pela Lei 13.506/2017.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.506, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2017revogado · Lei 13.506/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/11/2017 Lei 13.506/2017revogado. Publicada em 14/11/2017. Texto oficial

Art. 43. A infração dos preceitos legais ou regulamentares sujeitará a sociedade às seguintes penalidades:

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

a)

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

b)

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

c)

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

§ 1°

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

§ 2°

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4380!art43