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CAPÍTULO VI - Letras Imobiliárias

Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964)

Art. 49

Revogado pela Lei 13.137/2015.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.137, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.137/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/06/2015 Lei 13.137/2015revogado. Publicada em 22/06/2015. Texto oficial

Art. 49. O emitente da letra fiscalizará, por ocasião da averbação ou substituição, a regularidade das transferências ou onerações da letra.

(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)

(Vigência)

§ 1°

(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)

(Vigência)

§ 2°

(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)

(Vigência)

§ 3°

(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)

(Vigência)

§ 4°

(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)

(Vigência)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4380!art49