Revogado pela DL 1.338/1974.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/07/1974 DL 1.338/1974revogado. Texto oficial
Art. 57.
Não constitui rendimento tributável, para efeitos do impôsto de renda, o reajustamento monetário:
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
a)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
b)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
c)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
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CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais e Transitórias
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4380!art57