Incluído pela Lei 12.299/2010. 9 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/07/2010 Lei 12.299/2010incluído. Publicada em 28/07/2010. Texto oficial
Art. 1o -A.
A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.
(Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STF, TJCE e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-05-15;10671!art1-A