Redação atual dada pela Lei 12.299/2010. 2 acórdãos do STF e do TJPA citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2018.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/07/2010 Lei 12.299/2010alterado. Publicada em 28/07/2010. Texto oficial
Art. 18. Os estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente.
(Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TJPA citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-05-15;10671!art18