95 acórdãos e 9 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2014.
Art. 10. A prescrição dos direitos assegurados por esta Lei aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos de cessação do contrato de trabalho.
Parágrafo único. Contra o menor de dezoito anos não corre qualquer prescrição.
Decisões que citam este artigo
95
acórdãos do TST citam este artigo
0031300-93.2005.5.15.0120 RRTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 08/09/2010 0136440-67.1998.5.15.0054 RRTST, Rel. Roberto Pessoa · 01/09/2010 0082300-89.2002.5.09.0093 ED-ED-RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 16/12/2009 Ver todos os 95 acórdãos9
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000811-19.2010.5.02.0263 AIRRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 23/04/2014 0083900-30.2005.5.15.0011 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 28/11/2008 0182800-87.2001.5.15.0011 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 29/08/2007 Ver todas as 9 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art10