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  4. Art. 14

385 acórdãos e 148 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 14. Expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título de indenização do tempo de serviço, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

Parágrafo único. Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.

Decisões que citam este artigo

385

acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

204 TST · 79 TRT18 · 22 TRT3 · 13 TRT5 · 13 TRT6 · 10 TR5 · 10 TR3 · 6 TRT16
e mais 12 tribunais

6 TRT21 · 4 TRT23 · 3 TRT1 · 3 TRT9 · 3 TRT14 · 2 TRF3 · 2 TRT10 · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT24

0011007-61.2018.5.18.0121 Ag-AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 0000938-12.2019.5.05.0342 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/10/2026 0010157-15.2020.5.18.0128 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/10/2026 Ver todos os 385 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art14