129 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Art. 13. Nos locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência Social.
Decisões que citam este artigo
129
acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
73 TST · 15 TRT18 · 12 TRT6 · 10 TRT3 · 5 TRT9 · 4 TRT20 · 3 TRT12 · 2 TRT21
0006452-97.2015.4.03.6105 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 06/05/2026
0001269-73.2015.5.09.0325 ARRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 02/04/2025
0000094-95.2019.5.08.0110 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 14/06/2023
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e mais 5 tribunais
1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT23
57
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000308-93.2025.5.13.0027 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 31/03/2026 0000570-27.2024.5.08.0121 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 23/09/2025 0000570-27.2024.5.08.0121 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/09/2025 Ver todas as 57 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art13