Redação atual dada pela Lei 13.429/2017. 18 acórdãos e 236 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/03/2017 Lei 13.429/2017alterado. Texto oficial
Art. 1o As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000361-63.2025.5.08.0108 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 20/10/2026 0001277-88.2011.5.09.0002 RRAgTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 19/10/2026 0010054-48.2019.5.15.0153 RRAgTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 09/10/2026 Ver todas as 236 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019!art1