6 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.
Art. 8º - A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, quando solicitada, os elementos de informação julgados necessários ao estudo do mercado de trabalho.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TRT3, RFB e outros tribunais citam este artigo
3 TRT3 · 2 RFB · 1 TRF3
5009292-88.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 20/07/2026
SD Cosit nº 29/2017 Solução de DivergênciaRFB · 26/10/2017
SC Cosit nº 105/2017 Solução de ConsultaRFB · 31/01/2017
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33
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010478-92.2020.5.18.0017 RRAgTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/03/2026 0011724-02.2024.5.03.0050 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/11/2025 0011724-02.2024.5.03.0050 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 13/10/2025 Ver todas as 33 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019!art8