Revogado pela Lei 10.211/2001. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF4, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/01/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/03/2001 Lei 10.211/2001incluído, alterado, revogado. Publicada em 24/03/2001. Texto oficial
Art. 4o A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
(Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
Parágrafo único.
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5050610-97.2021.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 07/12/2021 5050336-36.2021.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Sérgio Renato Tejada Garcia · 03/12/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-02-04;9434!art4