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Revogado pela Lei 10.211/2001. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF4, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/01/2026.

Histórico de alterações

2001revogado · Lei 10.211/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/03/2001 Lei 10.211/2001incluído, alterado, revogado. Publicada em 24/03/2001. Texto oficial

Art. 4o A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

(Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

Parágrafo único.

(VETADO)

(Incluído pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-02-04;9434!art4