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Redação atual dada pela Lei 10.211/2001.

Histórico de alterações

2001alterado · Lei 10.211/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/03/2001 Lei 10.211/2001alterado. Publicada em 24/03/2001. Texto oficial

Art. 8o Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do art. 7o , e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento.

(Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-02-04;9434!art8