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Lei
Remoção de Órgãos e Transplantes
Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Remoção de Órgãos e Transplantes (arts. 14 a 20: remoção ilegal, comércio de órgãos e transplante sem autorização)
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III - DA DISPOSIÇÃO DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO VIVO PARA FINS DE TRANSPLANTE OU TRATAMENTO
CAPITULO IV - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
CAPÍTULO V - DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS