6 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2024.
Art. 14 - O Regimento Interno dos Tribunais Regionais do Trabalho deverá dispor sobre a súmula da respectiva jurisprudência predominante e sobre o incidente de uniformização, inclusive os pertinentes às leis estaduais e normas coletivas.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100844-26.2018.5.01.0243 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 07/08/2024 0001346-19.2017.5.05.0133 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 23/09/2022 0001273-53.2017.5.05.0131 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 07/04/2021 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-21;7701!art14