6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 6°
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
4 TJPR · 1 TJDFT · 1 TJBA
0008169-39.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Sérgio Luiz Kreuz · 03/06/2026
0031387-48.2025.8.16.0030TJPR, Rel. substituta sandra bauermann · 15/12/2025
0095855-48.2024.8.16.0000TJPR, Rel. Lenice Bodstein · 14/04/2025
Ver todos os 6 acórdãos
3
decisões monocráticas do TJDFT e do TJGO citam este artigo
2 TJDFT · 1 TJGO
5090108-18.2018.8.09.0071 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO
0720715-21.2021.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Teófilo Caetano
0732784-46.2025.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Diva Lucy de Faria Pereira · 14/08/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-10;9278!art6