18 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art 10. Caracterizada a relação de emprêgo, aplicam-se os preceitos desta lei a quantos exercerem funções iguais, semelhantes ou eqüivalentes aos empregados-viajantes, embora sob outras designações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001935-41.2023.5.07.0037 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 29/10/2026 0000696-72.2022.5.07.0025 AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 14/10/2026 0001032-18.2022.5.07.0012 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 11/06/2026 Ver todas as 42 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1957-07-18;3207!art10