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TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO II - Da Nacionalidade, Matrícula e AeronavegabilidadeSEÇÃO I - Da Nacionalidade e Matrícula

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 108

2 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 108. A aeronave é considerada da nacionalidade do Estado em que esteja matriculada.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IV - Das Aeronaves

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art108