Revogado pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 17/02/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
Art. 74. No Registro Aeronáutico Brasileiro serão feitas:
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
a)
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
b)
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
c)
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - Da Infra-Estrutura Aeronáutica
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art74