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TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO V - Sistema de Registro Aeronáutico BrasileiroSEÇÃO I - Do Registro Aeronáutico Brasileiro

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 74

Revogado pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 17/02/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 74. No Registro Aeronáutico Brasileiro serão feitas:

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

I -

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

II -

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

a)

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

b)

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

c)

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

III -

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

IV -

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

V -

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 2818155STJ, Rel. Herman Benjamin · 17/02/2025

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art74