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Histórico da norma

Antiga Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989): o que mudou desde a publicação

8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 04/01/2002 Decreto nº 4.074regulamentação permanente de norma
  • 11/01/1990 Decreto nº 98.816regulamentação permanente de norma
  • 17/08/1989 Decreto nº 98.062regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/12/2022 Lei nº 14.515ressalva permanente da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759
  • 24/11/1993 Decreto nº 991 Art. 20 (Dispositivo Correlato).

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 27/12/2023 Lei nº 14.785convalidação

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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