7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2021.
Art. 6º - Compete, ainda, à Corregedoria-Geral supervisionar e promover correições nos órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000087-40.2014.5.01.0283 RRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/06/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-02-10;73!art6