Revogado pela Lei 10.848/2004. 1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2012.
Artigo revogado pela pela Lei nº 10.848, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2004revogado · Lei 10.848/2004
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/03/2004 Lei 10.848/2004revogado. Publicada em 16/03/2004. Texto oficial
Art. 27.
(Revogado pela Lei nº 10.848, de 2004)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJPE cita este artigo
0006196-21.2012.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. José Carlos Patriota Malta · 24/04/2012Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-26;9427!art27