Revogado pela Lei 13.848/2019. 2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 25/06/2019 Lei 13.848/2019revogado. Publicada em 26/06/2019. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
- 23/08/2001 MP 2.190/2001alterado. Publicada em 24/08/2001. Texto oficial
Art. 19. A Administração da Agência será regida por um contrato de gestão, negociado entre o seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde, ouvidos previamente os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à nomeação do Diretor-Presidente da autarquia.
(Vide Medida Provisória nº 1.912-6, de 1999)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
III -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
V -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
VI -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
VII -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2855491STJ, Rel. Herman Benjamin · 20/03/2025 AREsp 2749640STJ, Rel. Herman Benjamin · 22/11/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782!art19