92 acórdãos e 149 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 4o As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRT12 · 1 TRT16
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010472-97.2025.5.03.0156 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 03/09/2026 0001074-50.2023.5.23.0121 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 28/08/2026 0001074-50.2023.5.23.0121 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/08/2026 Ver todas as 149 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-01-12;11901!art4