7 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.
Art. 7o
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de TRT18, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
4 TRT18 · 2 TRT1 · 1 TST
0001342-36.2014.5.18.0129 AIRRTST, Rel. Dora Maria da Costa · 16/12/2015
0100400-57.2025.5.01.0013 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT1
0100400-57.2025.5.01.0013 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT1
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24
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010069-68.2025.5.03.0176 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 25/06/2026 0010069-68.2025.5.03.0176 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/06/2026 0010893-12.2024.5.03.0063 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 11/02/2026 Ver todas as 24 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-01-12;11901!art7