1 decisão monocrática do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2017.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.624, de 2.4.98. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 6º .
(Revogado pela Lei nº 9.624, de 2.4.98)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TRF1 cita este artigo
0037989-79.2017.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas · 22/08/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1994-07-11;8911!art6