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Revogado pela Lei 11.358/2006. 80 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.358, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006revogado · Lei 11.358/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/10/2006 Lei 11.358/2006revogado. Publicada em 20/10/2006. Texto oficial

Art. 4º A remuneração dos cargos da Carreira Policial Federal constitui-se de vencimento básico, gratificação de Atividade Policial Federal no percentual de duzentos por cento, Gratificação de Compensação Orgânica no percentual de duzentos por cento, Gratificação de Atividade de Risco no percentual de duzentos por cento e outras vantagens de caráter pessoal definidas em lei.

(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).

I -

(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).

II -

(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-03-15;9266!art4