Revogado pela Lei 11.358/2006. 28 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TR3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.358, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2006revogado · Lei 11.358/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/10/2006 Lei 11.358/2006revogado. Publicada em 20/10/2006. Texto oficial
Art. 4o
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos do TR3 e do TRF1 citam este artigo
22 TR3 · 6 TRF1
0022721-82.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Gonçalves · 01/07/2024
0007787-66.2006.4.01.3311 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Morais da Rocha · 23/11/2023
1002004-60.2017.4.01.4000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rafael Paulo · 08/02/2023
Ver todos os 28 acórdãos
3
decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo
2 STJ · 1 TRF1
REsp 2061008STJ, Rel. Sérgio Kukina · 15/06/2023
REsp 1972148STJ, Rel. Regina Helena Costa · 16/03/2022
1028117-81.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira · 12/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-02;9654!art4