2 decisões monocráticas do STF e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2021.
Art. 6º Fica extinta a Gratificação Temporária, nos termos do § 3º do art. 1º da Lei nº 9.166, de 20 de dezembro de 1995 .
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do STF e do TRF1 citam este artigo
1 STF · 1 TRF1
1028117-81.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira · 12/08/2021
RE 430215 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Dias Toffoli · 06/04/2010
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-02;9654!art6