Art. 166. A Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescida dos Anexos III-A ,
IV-A ,
VI-A ,
VI-B ,
VI-C e VI-D , na forma dos Anexos CXI ,
CXII ,
CXIII ,
CXIV ,
CXV e CXVI desta Lei, respectivamente.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art166