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Lei
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009: dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de carreiras e planos de cargos do serviço público federal, e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
CAPÍTULO II - DAS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS
CAPÍTULO III - DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR
CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO V - DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIADOS PELA
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS