Revogado pela Lei 12.775/2012. 9 acórdãos e 1 decisão monocrática de TR5, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 7o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDACHAN.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TR5 e do TRF5 citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0001727-59.2015.5.10.0003 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 21/11/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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