Revogado pela Lei 12.775/2012. 3 acórdãos de TR5, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 8o As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas anualmente em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art8