Revogado pela Lei 12.775/2012. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 9o Os valores a serem pagos a título de GDACHAN serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo IV desta Lei , observada a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0020912-49.2019.5.04.0702 RRTST, Rel. Adriana Goulart de Sena Orsini · 18/03/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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