Revogado pela Lei 12.277/2010.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2010 Lei 12.277/2010revogado. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial
Art. 29. O Anexo da Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001 , passa a vigorar na forma do Anexo XI desta Lei , com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008.
(Revogado pela Lei nº 12.277, de 2010)
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art29