Redação atual dada pela Lei 12.269/2010.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/06/2010 Lei 12.269/2010alterado. Publicada em 22/06/2010. Texto oficial
Art. 31.
Os cargos da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial são agrupados em classes e padrões, na forma do Anexo XII desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XIII desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art31