Revogado pela Lei 12.775/2012. 14 acórdãos e 1 decisão monocrática de TR5, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 6o A pontuação referente à GDACHAN será assim distribuída:
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000065-98.2016.5.07.0006 AIRRTST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 21/06/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art6