Redação atual dada pela Lei 15.141/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025incluído, alterado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
Art. 176. São pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para as Classes subseqüentes da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente completo, ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda mais:
I - classe A: possuir qualificação específica para a classe;
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - classe B: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
III - classe C: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior; e (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
IV - classe Especial: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior.
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art176